Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves - Nota de esclarecimento.

A Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves,instituída com base no artigo 1.º, da Resolução 53/144 da Assembleia Geral da ONU, de 9 de dezembro de 1998, vem a público se manifestar com relação ao Delegado de Polícia, Dr. Francisco Alberto Caricati, e prestar os seguintes esclarecimentos:

A liberdade de imprensa é um dos mais relevantes pilares de sustentação de um Estado Democrático de Direito, mas todas as medidas necessárias devem ser adotadas pelas autoridades e profissionais da imprensa no sentido de evitar a propagação de uma narrativa não comprovada ou inverídica, e com potencial para destruir carreiras, reputações e vidas.

De fato, é inadmissível o cerceamento do exercício legítimo do jornalismo, e da mesma forma, julgamos também ser inadmissível que a falta de zelo de alguns profissionais destrua carreiras, abale a honra e ceife as vidas das pessoas que figuram como “alvo” em reportagens baseadas em informações inverídicas ou temerárias. Devemos fortalecer o entendimento de que as pessoas continuam sendo detentoras de direitos humanos e garantias fundamentais, mesmo quando optam por seguir a difícil, empolgante e perigosa carreira policial.

Notícias temerárias com declarações vinculantes e violadoras do princípio constitucional da presunção de inocência, não trazem nenhuma contribuição para a democracia e servem apenas para abalar a confiança da sociedade nas instituições e fortalecer o crime organizado.Com a divulgação de uma notícia temerária ou inverídica, basta uma sucessão de “clics” nas redes sociais para arruinarpara sempre a vida do “alvo”, jogando na lama em poucos segundos uma vida inteira de dedicação e reputação ilibada. As notícias tendenciosas são verdadeiros decretos de morte moral, social, profissional, financeiro e familiar. Por essa razão, o direito de informar deve ser exercido comresponsabilidade, profissionalismo e respeito incondicional aos direitos humanos e garantias fundamentais, evitando estampar nomes e fotos de pessoas com base em supostos relatórios de “inteligência”.

A insensatez de autoridades e a precipitação de parcela da imprensa foram os ingredientes que contribuíram para a morte do Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Dr. Luis Carlos Cancilier, vítima de um grave erro judicial.São raríssimas as autoridades e profissionais da imprensa que possuem a estatura moral suficiente para admitir um erro e pedir perdão às pessoas atingidas e, por essa razão, há que se estabelecer limites aos profissionais que atuam sem zelo, com a imposição das respectivas indenizações. A liberdade de imprensa deve estar sempre atrelada ao compromisso com a ética, com a moral e com a verdade.

O Dr. Francisco Alberto Caricati, como Delegado de Polícia, sempre se destacou por seu profissionalismo, dedicação, elevado senso de dever e conduta irrepreensível ao longo de toda sua carreira pública, sendo um profissional extremamente zeloso e que muito contribuiu com a segurança pública e com a defesa e promoção dos Direitos Humanos.Liberdade de imprensa não concede a nenhum profissional o“direito” de adotar posturas semelhantes aos propagadores de fake News. Convém sempre relembrar que os integrantes das Forças Armadas e das Forças Policiais, bem como seus familiares, também são seres humanos e detentores de direitos.

Curitiba, 23 de maio de 2024

Marques Claudio Marques Rolin e Silva

Coordenador de Ações da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves.

Autor dos livros Operação Sepulcros Caiados I – Desvendando a “face oculta” do Ministério Público Brasileiro e Espírito Santo, a Força Infalível do Amor. Graduado em direito pela UEL e em Teologia pela Faculdade Sul Americana. Pós graduado em Direito Público, Especialista em Gestão de Segurança Pública e Pós Graduado em APH-Policial. Integrou o Corpo de Fuzileiros Navais, foi Policial Militar, Investigador de Polícia e Delegado de Polícia no Paraná. Atuante na defesa dos direitos humanos, apuração de fraudes e erros judiciais – (41-99846-2701)