O “Auxílio Vorcaro” e a insignificância dos penduricalhos

Ao que parece, uma ala dos Ministros do Supremo Tribunal Federal não percebeu ainda a extrema gravidade dos últimos episódios. Comportam-se como um piloto de avião em queda livre que se diverte jogando cartas. Não me surpreenderia se durante a semana convocassem uma coletiva de imprensa para anunciar medidas rigorosas de austeridade e transparência, e claro, não aplicável aos Ministros que sequer vislumbraram a necessidade de um código de ética.

O Presidente da Suprema Corte já anunciou uma primeira medida. Dar um fim na aberração jurídica do inquérito “fake” instaurado para apurar “fake news”. Parece até piada. Com todo respeito, ainda bem que o douto Ministro Fachin é jurista e não médico, pois sem percepção de gravidade, fosse o médico emergencista de um hospital público, ministraria um novo shampoo ao paciente que está em parada cardíaca.

Bem, a considerar a elevada “criatividade” de algumas autoridades, também não me surpreenderia se dentre outras medidas rigorosas de austeridade e transparência fosse anunciado que os beneficiados com o “auxílio Vorcaro” não mais terão direito aos demais auxílios, ficando suspenso os pagamentos do “Auxílio whisky Macallan”e “Auxílio Charuto Montecristo”.

Aos poucos estamos descobrindo que os penduricalhos do “auxilioduto” são desvios de menor potencial ofensivo aos quais podem ser perfeitamente aplicados o princípio da insignificância se comparados aos valores do “Auxílio- Vorcaro”. Chega a ser estonteante o elevado grau de criatividade “jurídica”para a prática de condutas não republicanas. A tática dos discursos bonitos em público para acobertar atitudes feias no privado amplia o desencanto com a democracia. 

Pode ser que sejamos ainda supreendidos com outra medida inusitada, que seria a substituição do inquérito “fake” para apuração das “fake News” por outro inquérito para “proteger” a democracia visando apurar qualquer crítica aos Ministros da Suprema Corte beneficiados com o “auxílio Vorcaro”. Não entendendo que o princípio da moralidade é um dos pilares de sustentação do sistema democrático, ainda há os que acreditam que qualquer crítica aos dedicados Ministros é um brutal ataque contra a democracia.

Apesar de todo este cenário caótico e desolador, não devemos jamais perder a confiança nos elevados valores democráticos. Esperamos que os Ministros e demais envolvidos sejam investigados, mas que tenham seus direitos humanos e fundamentais, dentre os quais o devido processo legal e a presunção de inocência, integralmente respeitados. Esperamos também que as palavras do delator não sejam recebidas como verdade absoluta e transformadas em prova incontestável, assim como ocorreu no Caso delegado Rivaldo e Outros, um dos maiores erros judiciários da história recente do nosso país, gerado no seio da Suprema Corte. 

Marques Claudio Marques Rolin e Silva – é advogado, sócio do Escritório Marques e Durães, Coordenador de Ações da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves. Autor dos livros Operação Sepulcros Caiados I – Desvendando a “face oculta” do Ministério Público Brasileiro e Espírito Santo, a Força Infalível do Amor. Delegado de Polícia veterano do Paraná, graduado em direito pela UEL e em teologia pela Faculdade Sul Americana. Pós graduado em Direito Público, Especialista em Gestão de Segurança Pública e Pós Graduado em APH-Policial e pós graduado em capelania e aconselhamento pela FABAPAR. Integrou o Corpo de Fuzileiros Navais, foi Policial Militar e Investigador de Polícia. Atuante na defesa dos direitos humanos e no âmbito do Projeto Clamores da Inocência, promove a apuração e busca desenvolver mecanismos de prevenção à fraudes processuais e erros judiciários. No âmbito do Programa Proteção ao Protetor, atua na defesa e proteção jurídica de integrantes das Forças Policiais e demais servidores públicos. Apoia e desenvolve projetos de missões evangelísticas e humanitárias de alto impacto.   (41-99846-2701)